DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA

Autores:

TACIANA MARA CORRÊA MAIA

Resumo:

O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de desconsideração da coisa julgada em matéria tributária. A corrente que defende a desconsideração parte do pressuposto que a segurança não é um valor absoluto, devendo ceder em face da supremacia da Constituição. A corrente contrária defende que a coisa julgada é um instrumento indispensável à eficácia concreta do direito à segurança. Da análise desses posicionamentos conclui-se que o princípio da supremacia da norma constitucional se sobrepõe ao princípio da segurança, mormente quando se encontra a coisa julgada eivada pelo vício da inconstitucionalidade.

PALAVRAS-CHAVES: coisa julgada, desconsideração, generalidade, inconstitucionalidade.

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