OS LIMITES À QUEBRA DO SIGILO DA(S) FONTE(S) JORNALÍSTICA(S), À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS

Autores:

Hidemberg Alves da Frota

Resumo:

Este artigo extrai da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina construída pelo TEDH concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s) e das conjunturas fático-jurídicas à luz das quais a Corte de Estrasburgo firmou e aperfeiçoou sua linha de pensamento a respeito de tal controvérsia, a fim de contribuir para o estudo científico da matéria e a resolução de casos concretos no âmbito da prática jurídica.

PALAVRAS-CHAVES: liberdade de imprensa; quebra do sigilo das fontes jornalísticas; casuística; jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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