POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EX OFFICIO

Autores:

Ewerton Araújo de Brito, Flávio Antonio Mezacasa

Resumo:

Este trabalho tem por fi nalidade verifi car quais as possibilidades que os Magistrados têm para aplicar as medidas cautelares ex offi cio. Para isto, analisaremos qual foi à intenção do legislador ao editar o artigo 797 do Código de Processo Civil, porém, antes disso, será necessário que seja feito um estudo referente a tutela cautelar de uma forma geral. Abordaremos ainda, a questão fi nalística do processo, sob o ângulo de que o processo, entendido em sentido amplo como técnica de solução imperativa de crises jurídicas, para ser bem conduzido em busca da almejada paz social, que é a sua fi nalidade maior, exige do juiz, como cediço, uma atividade mais ativa, distanciada da fi gura do juiz inerte, o qual se limita a assistir o agir das partes na relação jurídica processual como se fosse um mero espectador, vinculado que se encontra ao vetusto princípio dispositivo decorrente do direito liberal clássico.

PALAVRAS-CHAVES: Medida Cautelar. Possibilidade.

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