LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS

Autores:

Marcelo Henrique Matos Oliveira

Resumo:

O presente estudo pretende analisar a legitimidade ativa nas ações coletivas e suas conseqüências. Para tanto, questiona a aplicação integral e acriticamente dos institutos presentes no Código de Processo Civil, vez que foram idealizados no século passado, influenciados pelos princípios liberais do individualismo. Em razão de características especiais, a análise da legitimidade no plano coletivo merece abordagem diferenciada, principalmente porque o ente que ajuíza a ação não é o titular do direito material, como ocorre, em regra, nas demandas individuais.

PALAVRAS-CHAVES: Direito Coletivo. Legitimidade. Natureza Jurídica. Representatividade Adequada.

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