RENUNCIABILIDADE À APOSENTADORIA

Autores:

Kelly Karoline de Alencar Pereira, Givaldo Mauro de Matos

Resumo:

Este trabalho aborda um instituto novo do ramo do Direito Previdenciário, a renunciabilidade à aposentadoria, conhecida também como Desaposentação - renúncia do benefício por vontade do segurado, para que ele possa utilizar o tempo de contribuição anterior na concessão de uma nova aposentadoria no mesmo ou em outro regime previdenciário. Abordando, além do conceito de aposentadoria, as suas espécies e a questão da disposição da desaposentação e suas implicações.


PALAVRAS-CHAVES: Desaposentação; Aposentadoria; Previdência Social.

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