A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Autores:

Angela Maria Soldá, Paulo César Ribeiro Martins

Resumo:

O presente trabalho objetiva discutir a nova lei da guarda compartilhada, quando confrontada com o princípio do melhor interesse da criança. Para o seu desenvolvimento, utilizouse do método dedutivo amparado em bibliografias relacionadas ao tema. O instituto da guarda compartilhada, embora já bastante utilizado pelo ordenamento jurídico brasileiro, sofre severas críticas quando a sua imposição se dá nos casos em que não há possibilidade de convívio pacífico entre os genitores. Constatou-se que havendo impossibilidade de diálogo entre os genitores, não há que se discutir acerca desta, já que tal situação acarretaria graves danos à integridade moral dos filhos.



Palavras-chave: direito à convivência familiar, direito de família, direitos humanos e fundamentais, guarda compartilhada, psicologia.

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