OBSCURANTISMO E VILIPÊNDIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Autores:

Aristides Cimadon

Resumo:

O presente artigo traz algumas observações sobre a organização político-administrativa do Brasil como um Estado Republicano e Federal. Considerando as características da República, faz uma abordagem sobre o Estado de Direito e Democracia. Denuncia a ausência de planejamento de Estado para privilegiar as diretrizes de governo tendo por base, no discurso, o princípio da legalidade. Deseja mostrar o conceito de República e, neste sentido, como, no caso da organização político-administrativa do Brasil confunde-se o público com o privado. A corrupção e a inflação legislativa aparecem como os principais problemas da República. O artigo discorre, ainda, sobre o aviltamento dos princípios do federalismo, cuja maioria de competências do Estado se centraliza na União. Apresenta argumentos sobre a ilusão da Democracia, da participação popular e alerta para a formação de uma consciência forjada pelos meios de comunicação e pela retórica de marketing. Enfim, procura demonstrar que o federalismo brasileiro não cumpre o princípio de autonomia de competência do Estado Federado.



Palavras-chave:Estado Federal. Estado de Direito. Democracia. Separação dos Poderes. Republica.



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