Interpretação Contratual Contemporânea

Autores:

PORTES,Fernando Ricardo

Resumo:

A busca pela efetivação dos valores sempre foi perseguida pela sociedade como um todo. Sempre houve a necessidade de valoração dos atos praticados, sempre houve a necessidade de que essa valoração fosse realizada tendo por medida o consentimento comum. Com a entrada em vigor do Código Civil Brasileiro, em 2003, a teoria dos contratos mereceu uma nova leitura, agora sob à luz do Estado Social de Direito. Seus princípios requerem uma interpretação em acordo com a Constituição Federal, pugnando por uma releitura dos princípios contratuais face ao Estado Social de Direito.

Palavras-chave: Teoria constitucional. Direito Civil. Contratos.

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