Direito Penal do Inimigo

Autores:

MARTINS,Lígia Inoue

ESTRADA,Fernando Bonfim Duque

Resumo:

O presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim, os principais aspectos que nos levam a afirmar que o Direito Penal do Inimigo não existe no Brasil, apesar de alguns doutrinadores se posicionarem em sentido contrário.

Palavras-chave: Direito penal do Inimigo. Punitivismo penal. Garantismo.

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