A Fome e a Pobreza e o Direito Humano à Alimentação Adequada

Autores:

DIAS,Eliotério Fachin

Resumo:

O grave problema da miséria, que assola boa parte da humanidade, traz consigo a fome e a desnutrição. Os pobres são as maiores vítimas da sociedade contemporânea e da exclusão. Evidencia-se a maior vulnerabilidade dos grupos atingidos por discriminação de origem étnica e outros. Milhões de brasileiros passam fome, ou enfrentam algum tipo de insegurança alimentar e nutricional, em situação de carência alimentar grave, e uma em cada dez crianças de até quatro anos vive em domicílio onde existe fome. O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental. As desigualdades e a sistemática violação do direito humano à alimentação adequada não existem pela falta de leis, pois são direitos garantidos positivados constitucionalmente e em dispositivos internacionais continuamente violados.

Palavras-chave: Desnutrição e Fome; Necessidades Humanas Básicas; Direito Humano à Alimentação Adequada.

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