Ação Popular e Participação Política: Um Diálogo com a Teoria Democrática de Aléxis de Tocqueville

Autores:

BARBACENA,Juliana Martins

Resumo:

Os direitos de participação e liberdades básicas previstos na Constituição da República brasileira, além da satisfação de necessidades essenciais, possibilita aos cidadãos participarem com livre arbítrio das decisões coletivas, de modo a satisfazer as demandas sociais de liberdade, bem-estar, desenvolvimento e justiça distributiva - todos esses valores fins do Estado e instrumentos para a consolidação da cidadania e a construção da igualdade. Tendo por base teórica a análise do pensamento político de Aléxis de Tocqueville, argumentaremos que a participação popular é instrumento importante na consolidação e desenvolvimento da democracia, posto que, em um Estado Democrático de Direito, deve ser assegurada condições próprias para a implementação efetiva da participação, e, o instituto da Ação Popular, no seu mais amplo aspecto de participação política, na democracia brasileira, é um meio viável de atuação política do cidadão e aperfeiçoamento da democracia.

Palavras-chave: Democracia, Participação Política, Cidadania, Ação Popular.

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