Faculdade de Saúde se mobiliza em torno do Ato Médico

Professora Ana Cláudia participa da movimentação em Dourados

No dia 09 de março, a Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde da UNIGRAN participa da movimentação nacional contra o Projeto de Lei do Ato Médico, para defender a saúde pública e o trabalho multiprofissional em saúde. A partir das 9h, o salão de eventos da entidade sediará palestra com a presença de representantes dos Conselhos Regionais da área de saúde e acadêmicos e profissionais da área. Está previsto, para o mesmo dia, às 16h, uma manifestação pública na Praça Antonio João.

O PROJETO DE LEI

Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, tramita no Congresso Nacional desde 2002 e já sofreu algumas modificações, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. Ou seja, para iniciar qualquer tratamento de saúde, o paciente teria que antes passar por consulta médica, não importando se sua necessidade de tratamento envolvesse outras áreas de saúde, que hoje são procuradas sem consulta prévia a um médico.

DEPENDÊNCIA

“Se esse projeto de lei passar no Congresso, todo e qualquer diagnóstico só poderá ser feito por um médico. O que significa o aumento de volume nos atendimentos nos postos de Saúde Pública, que hoje já têm enormes filas de espera”, ressalta a professora do curso de Farmácia, Ana Cláudia Raminelli, envolvida na organização do evento. Segundo ela, é necessária a mobilização de toda a comunidade, além de acadêmicos e profissionais da área, já que “quem vai sofrer as consequências desse projeto é a população”.

Outra preocupação é em relação à realidade futura de todos os profissionais da área. A responsável pelo movimento na UNIGRAN, professora e coordenadora do curso Psicologia, Aletéia Henklain Ferruzzi, revela que o Ato Médico impede os psicólogos e outros profissionais da área da saúde de diagnosticar, além de tirar a autonomia do indivíduo de procurar o profissional de sua necessidade. “O próprio tema da campanha diz, que o Ato Médico faz mal à saúde”, considera ela.

Todos os cursos da área da saúde da universidade estarão envolvidos, inclusive o curso de Serviço Social. Um abaixo-assinado está sendo produzido e será entregue, já na próxima semana, aos senadores do estado de Mato Grosso do Sul, junto ao pedido de que o projeto de Lei tenha voto contrário da representação sul-matogrossense no Congresso Nacional.(AF-CM)