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16/06/2003 - 11:48
O Processo na Justiça do Trabalho é tema da 8ª palestra do ciclo de conferências no NPAJ.
O professor Francisco das Chagas Lima Filho, juiz federal da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Dourados, mestre em Direito e professor da UNIGRAN, é o oitavo palestrante convidado a falar da prática da advocacia em sua especialidade, no Ciclo de Conferências que o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da Instituição, NPAJ, realiza desde março. Há mais de treze anos como magistrado da Justiça do Trabalho, ele passou aos acadêmicos de Direito do 5º ano um pouco de sua experiência prática, no encontro de sexta-feira, em que atualizou informações acerca do que ocorre hoje não só Brasil, como também em outros países, na área do Direito do Trabalho. O professor comentou que a Justiça do Trabalho vem evoluindo substancialmente nos últimos anos, parte por influência internacional, parte em razão da nova competência que ela adquiriu desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988; inclusive, em matérias que não são tipicamente trabalhistas. Para ele, isso repercute diretamente na prática da advocacia, nessa área. “Nós estamos passando por um momento de mudanças mesmo, porque há uma proposta de alteração da legislação material do trabalho e da legislação processual. Então, temos que estar atentos para os detalhes, porque os efeitos da globalização nas relações de trabalho têm uma grande repercussão também no processo e acho que o advogado deve estar sempre atualizado em relação a essas questões”, disse Francisco das Chagas. Sempre enfocando o aspecto prático da advocacia, ou seja, a rotina profissional do advogado, o coordenador do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN, professor José Joaquim, organiza, em média, duas palestras com temas específicos por mês, no auditório do NPAJ. Dessa forma, os acadêmicos do último ano de Direito tiveram, anteriormente, a oportunidade de debater “As mudanças no Código Civil”, com o juiz da 1ª Vara Cível de Família e Sucessões de Dourados, Eduardo Machado Rocha; o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, com o promotor de justiça André Antônio Lorenzoni; a prática processual nos “Juizados Especiais Cível e Criminal”, com os juizes Waldir Marques e Lúcio Raimundo da Silveira, das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais Especiais de Dourados, respectivamente; a “Execução Penal”, com o juiz Celso Schuch dos Santos, que é responsável pela 3ª Vara Criminal, pelas Varas de Menores e de Execução Penal e é presidente do Tribunal do Júri do Fórum de Dourados; o “Estatuto da Advocacia e Código e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil”, com o conselheiro estadual da OAB, advogado José Carlos Manhabusco; e o “Inquérito Policial”, com o delegado da Polícia Civil Roberto Queiroz.
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