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28/08/2015 - 07:45
Semana Jurídica traz para debate temas que envolvem a crise no Estado e desafios na fronteira

Temas importantes do Direito foram debatidos durante a XXXVI Semana Jurídica da UNIGRAN. O evento contou com a presença de autoridades de renome nacional, como o subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Moacir Guimarães Morais Filho, Marcio de Campos Widal Filho (EAS/MS), Luiz Henrique Camargo Volpe (PUC/SP), Spencer Toth Sydow (USP/SP), Valcir Gassen (UnB), entre outros.

Na abertura da Semana, o desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Marcelo Câmara Rasslan, abordou a questão da “Judicialização da saúde e a crise do Estado”. O desembargado falou a respeito dos problemas que envolvem o Estado brasileiro, a necessidade de implementação dos Direitos Sociais fundamentais, como é o caso da saúde e a crise que isso provoca no país.
“Sempre há alguma política pública falha e o judiciário é chamado para suprir e resolver o problema da própria parte”, afirma.

Os exemplos citados por Marcelo Rasslan são a falta de medicamentos, de tratamento ou de uma especialidade médica.
“Diante da quantidade de pessoas que procuram o judiciário hoje, não há como negar que acaba interferindo na política pública e fazendo com que os municípios, os estados e a União gastem além daquilo que é previsto. Imagine só o juiz determinar que seja custeado um tratamento e não ter dinheiro para isso. A ideia é nos unirmos para, pelo menos, procurar soluções conjuntas e mais democráticas”, garante o desembargador.

O subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Moacir Guimarães Morais Filho, ministrou a palestra "A segurança jurídica em face do novo Código Civil". O palestrante comentou sobre o Novo Código do Processo Civil, as discussões transitórias. “Toda mudança de ordenamento jurídico, substancial ou processual, gera primeiro uma resistência, para depois os tribunais se adaptarem às novas regras e estabelecer as limitações da eficácia das novas normas aos casos pendentes”, menciona.

Em entrevista, o subprocurador-Geral comentou sobre a Operação Lava Jato, que se concentrou em uma força tarefa na cidade de Curitiba. “A Operação tem irradiado, evidentemente, efeitos no procurador-geral [da República, Rodrigo Janot], que é o promotor natural para aquelas pessoas que tem foro privilegiado”, cita.

Moacir Guimarães Morais Filho ressalta que os avanços nas investigações do Ministério Público estão ocorrendo graças à tecnologia da informação. Antes, para se terminar uma investigação tudo dependia de uma informação por escrito, um oficio e, às vezes, se a autoridade solicitada tinha uma ligação com determinado político investigado, ou alguma tendência partidária, retardava a investigação.

“Hoje é o computador que faz tudo. Nós temos softwares e temos um sistema de pesquisa e investigação dentro do Ministério Público, que vai cruzar as informações, buscar nos portais de transparência e nos sistemas informatizados de cada órgão de fiscalização e de controle, como Tribunal de Contas, Justiça Federal e tantos outros. Cruzando essas informações, essas informações chegam a público com indícios suficientes para detonar uma denúncia contra uma autoridade. Essa tecnologia evidentemente é importante porque a informação vem muito rápida e com certeza, tem a certeza do dado e a rapidez, a eficácia”, destaca o subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Moacir Guimarães Morais Filho.

A Semana Jurídica deste ano teve como temática principal “(In) Segurança Jurídica e Crise do Estado”, os participantes ainda contaram com o I Fórum Jurídico, que debateu os Desafios da Fronteira, além de outras palestras, Júri Simulado, debates, audiência simulada e apresentações de trabalhos.

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