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25/05/2006 - 14:10
ARTIGO: Afinal de contas, o que faz um Assistente Social?
JOÃO SEBASTIÃO MAKUÉDIA * * Professor-doutor (PUC-SP), coordenador do ID_CURSO de Serviço Social da UNIGRAN. O Assistente Social é um profissional muito requisitado, porém, da mesma forma que sur-gem muitos “técnicos de futebol” em vésperas de copa do mundo, no momento que se fala de pobreza, exclusão ou da má distribuição de renda aparecem muitos pseudos “assistentes sociais”. Como pobreza e mendicância não são casos raros no Brasil, encontramos no dia a dia vários setores de “assistência social”, geralmente, confundidos com “Serviço Social”. Não é difícil, portanto, encontrar setores apelidados de “serviço social” em igrejas, funerá-rias, empresas, câmaras, ONGs entre outras, coordenados por cidadão sem formação uni-versitária em Serviço Social e que, exercendo criminosamente uma profissão para a qual não estão capacitados contribuem negativamente para o ideário que se pretende para a pro-fissão de Assistente Social. Em geral as pessoas, em senso comum, supõem que o Assistente Social é qualquer profis-sional de nível superior que tenha boa vontade ou seja ‘iluminada por “Deus”’ e cujas fun-ções básicas sejam as de: informar e orientar usuários da localização geográfica de serviços em hospitais ou outras instituições similares; agendar consulta médica; entregar passes de ônibus; obter isenção ou desconto em serviços pagos àqueles que se declaram pobres; en-caminhar mendigos a albergues, visitar trabalhador/servidor em residência para certificar doença; verificar mobiliário de determinado lar para relatar favoravelmente ou não pela adoção; obter atestado de óbito para a família do trabalhador/servidor; escutar reclamação dos usuários para relatar e dar conhecimento ao chefe; distribuir roupas e/ou alimentos; entregar cestas básicas ... A idéia de que o Assistente Social é um profissional da ajuda, distribuidor de benefícios (entre os quais a cesta básica) é tão forte, tão presente, que vários empregadores, empresá-rios ou especialistas que compartilham tarefas em equipes multidisciplinares com os Assis-tentes Sociais, assimilam-na e, como conseqüência, esperam da ação do profissional nada mais que benemerência ou assistencialismo. É, pois, oportuno que o cidadão, enquanto usuário, contratante ou sociedade civil, saiba o que esperar ou exigir de um profissional Assistente Social. Portanto, nada do que se mencionou anteriormente é, verdadeiramente, atividade do Assis-tente Social. A Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, com anu-ência do Ministério da Educação, entendem o Assistente Social como o “profissional que atua nas expressões da questão social formulando e interpretando propostas para o seu en-frentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organização da socie-dade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissio-nal comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assisten-te Social”. Logo, se algum “Assistente Social” se resumir a fazer tão somente as intervenções superfi-ciais inicialmente apontadas, não é digno do título que ostenta. Ao fazer isso estará desla-vadamente explorando a ignorância de quem o contratou, já que este demonstra não conhe-cer os ‘saberes’ e ‘fazeres’ dos Assistentes Sociais. Nos casos em que ele é contratado para cumprir uma atividade subalterna e aceita essa função, acaba se amoldando nas ações que a história da profissão rejeitou categoricamente: a prática ‘filantrópica’ ou o renascimento das ‘benfeitorias’ ou ‘Damas de Caridade’. O Assistente Social é aquele profissional com instrumental próprio e cuja intervenção visa, em última instância, garantir a satisfação dos direitos sociais e de cidadania inerentes aos seus assistidos. Dessa forma, toda a ação que, ao ser planejada, não tenha como seu núcleo, como sua es-sência, o caráter de emancipação dos sujeitos envolvidos, não pode ser considerada digna de um Assistente Social, o que implica dizer que qualquer intervenção profissional precisa nascer de uma finalidade informativa-formativa, livre de pressupostos ideo-políticos, que suscite no usuário a possibilidade de saber os direitos que possui, onde e como buscá-los, sem ignorar os deveres a si acometidos. Comparando-se os Assistentes Sociais aos Advogados, resguardadas as diferenças estrutu-rais constataremos que o Assistente Social, ao invés de interceder a favor de uma parte requerente, usa os conhecimentos gerais apreendidos na universidade (Antropologia, Psi-cologia, Filosofia, Teoria Política, Economia Política) e conhecimentos específicos da pro-fissão (Gestão Social, Direito e Legislação Social, Políticas e Movimentos Sociais, Ques-tão Social, Questão Agrária e Rural entre outras) para desmistificar e desideologizar o en-tendimento dos fatos ou tramas sociais, possibilitando assim, o protagonismo desses na sociedade, como diria o poeta latino-americano José Martí: “só é verdadeiramente livre quem é culto”. Dessa forma, urge ressaltar que para atender o mercado de trabalho e suas complexas relações sociais, tanto a ABEPSS quanto o MEC – entidades brasileiras que regulam o ensino e o exercício da profissão –, exigem que os formandos em Serviço Social desenvolvam competências e habilidades gerais que lhes permitam apreender criticamente os processos sociais numa perspectiva de totalidade, bem como identificar as demandas presentes na sociedade, visando formular respostas adequadas para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre os setores público e privado. Quanto às competências e habilidades específicas, os formandos capacitam-se a formular e executar políticas sociais; prestar assessoria em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil; elaborar e avaliar planos, programas e projetos relacio-nados as políticas sociais e garantia dos direitos civil e políticos da coletividade; também realizar visitas, perícias técnicas, laudos, estudos socioeconômicos para a identificação de demandas; enfim, toda uma gama de habilidades que lhes capacitam a exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área do social. Essa formação é garantida pelo domínio de conteúdos que vão desde as matrizes clássicas do pensamento sociológico (Comte, Weber, Durkheim, Marx) dos clássicos da ciência po-lítica (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau), bem como das principais correntes filosófi-cas do século XX (marxismo, neotomismo, neopositivismo, fenomenologia) e suas influ-ências no Serviço Social. É um despropósito, portanto, contratar um Assistente Social que tenha como tarefa a mera distribuição de cestas básicas, cumprir com o papel de recepcionista, ou ainda para realizar as atividades antes mencionadas, tanto quanto é uma aberração o Assistente Social aceitar uma remuneração menor, tendo em vista a sua formação superior, ou jamais utilizar o ins-trumental teórico-operativo exigido para o exercício profissional. Não é inteligente, cabe sempre ressaltar, o contratar um Assistente Social sem poder visua-lizar seu plano de metas em curto prazo, conhecer a extensão geopolítica de seu projeto profissional, o alcance das ações sócio-educativas, conhecer os critérios que o profissional utiliza para a sua uma auto-avaliação, conhecer os instrumentos por ele usados para possi-bilitar que sua atividade seja mensurada e concomitantemente para que se perceba sua con-tribuição no todo, ou seja, dentro dos objetivos gerais da instituição/empresa seja ela esta-tal, pública ou privada.
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