Portal do Aluno
Notícias
18/06/2004 - 13:40
Opinião: "A Questão Indígena e as Cotas Universitárias".
* Murilo Zauith Hoje, discute-se a respeito da proteção às minorias, mas pouco se tem falado dos indígenas, personagens importantes da nossa história. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI identifica como "indígenas", utilizando critério notavelmente restritivo, perto de 350.000 brasileiros. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE com o uso do critério de auto-identificação levanta mais de setecentos mil. Na medida em que são valorizadas identidades étnicas de origem não-européia, esse número cresce em nosso país a cada levantamento. Apresentamos, em 2003, o Projeto de Lei n.º 615, com a finalidade de assegurar vagas aos indígenas nas Universidades Públicas, desde que alcançada a pontuação mínima. A proposta pode parecer irrelevante para alguns Estados, mas para outras unidades federadas, a exemplo do Mato Grosso do Sul, os indígenas constituem parcela significativa da população. Sofrem, como outras minorias nas mais diversas regiões do país, o peso maior da espoliação histórica, do estigma racial, do preconceito e da pobreza. Por esses motivos, no momento em que o país se abre às políticas de ação afirmativa, não podemos excluir a população indígena, propiciando-lhe uma forma digna de inclusão social por meio de um bem inconfiscável, como é a educação. Defendemos a criação de novas vagas para os indígenas que conseguirem aprovação no processo seletivo. Assim, ficam resguardados o sistema de mérito acadêmico e os direitos dos demais candidatos aprovados. Fui o autor, quando deputado estadual, de proposição que se converteu em lei e vigora hoje no Mato Grosso do Sul, garantindo o acesso de indígenas à universidade. Cabe, portanto, ao governo estadual estabelecer políticas de custeio para a permanência desses estudantes na universidade, como o “Bolsa Universitária”. Além do sistema de cotas, como bem observa o jurista Luiz Fernando Martins da Silva, há outras opções que podem ser consideradas para a efetivação das ações afirmativas: o método do estabelecimento de preferências, o sistema de bônus e os incentivos fiscais (como instrumentos de motivação do setor privado). De crucial importância é o uso do poder fiscal, não como mecanismo de aprofundamento da exclusão, como é da tradição brasileira, mas como instrumento de dissuasão da discriminação e de emulação de comportamentos (públicos e privados) voltados à erradicação dos efeitos da discriminação de cunho histórico. *O engenheiro civil e fundador da UNIGRAN Murilo Zauith é deputado federal (PFL/MS) e presidente da Comissão Especial de Patrimônio e Afetação das Incorporações Imobiliárias da Câmara Federal.
» Acompanhe
UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados
Todos os Direitos Reservados. Rua Balbina de Matos, 2121 - Jd. Universitário
CEP 79.824-900 - Dourados/MS - Fone: (67) 3411-4141 / Fax: (67) 3411-4167