Portal do Aluno
Notícias
09/12/2003 - 10:24
Artigo: Necessidade de mudança da postura do Judiciário.
* Francisco Chagas Lima Filho Tem-se falado muito, especialmente no decorrer dos últimos meses, a respeito de crise e da necessidade de mudanças no Poder Judiciário. O Judiciário tem sido acusado por quase tudo que de errado tem acontecido no País, o que evidentemente é um grande equívoco, pois se é certo que como qualquer instituição, o Poder Judiciário tem graves problemas e distorções a serem urgentemente corrigidas, também não é menos verdadeiro que a maioria delas é fruto de uma crise maior decorrente de um modelo jurídico que já não atende mais às necessidades e aos clamores de uma sociedade complexa, de problemas massificados, decorrentes de uma economia globalizada que exclui do processo milhares de pessoas humildes, famintas, doentes, completamente desamparadas que hoje perambulam pelas ruas das cidades aumentando o caldo da violência, da insegurança, do desespero. A cultura jurídica nacional sempre foi e ainda continua em certa medida marcada por uma forte tradição monista de evidente matiz kelseniana, ordenada através de um sistema lógico-formal de raiz liberal-burguesa, cuja produção transforma o Direito e a Justiça em manifestações estatais exclusivas. Decorrente desse extremado legalismo dogmatizado, enquanto fundamento e valor normativo hegemônico, ou como aparato técnico oficial de controle e regulamentação, as instituições nacionais atravessam há anos, especialmente a partir do advento da Constituição de 88 – que ampliou no campo formal a cidadania sem uma correspondente efetividade no campo material – uma profunda crise paradigmática, pois se vêem diante de novos, intrincados e contraditórios problemas que não conseguem absorver, como determinados conflitos coletivos deste início do novo milênio, como aqueles pela posse da terra, por moradia, saúde, educação etc. Ao meu sentir, a crise das instituições nacionais, e dela o Judiciário não ficou imune, resulta especialmente do fato de que todo o centralismo jurídico foi montado e assim praticamente continua, para administrar conflitos de natureza individual tornando as instituições, entre elas o Judiciário, impotentes para apreciar de modo eficaz esses conflitos de dimensão coletiva, de massa, para os quais o modelo individual ainda não foi devidamente aparelhado. Nesse quadro de legalidade formal e racional para enfrentamento de uma realidade irracional, a estrutura do poder tem, histórica e sistematicamente tentado minimizar a e até mesmo desqualificar a importância e a relevância de todas e quaisquer manifestações normativas não-estatais, consagradoras da resolução de conflitos por meio de instâncias não-oficiais ou não reconhecidas institucionalmente. Na visão de Antonio Carlos Wolkmer , a ineficácia do modelo jurídico dominante para resolução dos conflitos coletivos manifesta-se em dois níveis de atuação: a) no âmbito do órgão singular ou aparato interpretativo oficial, representado pelo Poder Judiciário; e b) no contexto da própria legislação positiva estatal, traduzida especificamente pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. Nesse contexto, fácil verificar que tanto o Poder Judiciário quanto a legislação por ele aplicada, refletem, especialmente entre nós, as condições materiais e os interesses políticos-ideológicos de uma estrutura de poder consolidada no início do século XX, no contexto de uma sociedade burguesa agrária-mercantil defensora de uma ordenação positivista e de um saber jurídico inserido na melhor tradição liberal-individualista, que continua sendo ensinado pela maioria das universidades e faculdades de direito do País, o que é lamentável, pois esse modelo está completamente esgotado. O crescimento dos direitos trans-individuais e a crescente complexidade social reclamam e clamam por novas posturas dos chamados operadores jurídicos, o que muitos deles ainda não se deram conta, infelizmente. Parece evidente que as condições do atual modelo político-econômico mundial – caracterizado por um capitalismo monopolista globalizado – marcado por contradições sociais e crises específicas de legitimidade inerentes à sociedade burguesa, pelo exaurimento do modelo clássico liberal da tripartição dos poderes e pela incontida descrença da sociedade nos mecanismos tradicionais de representação política e de resolução dos conflitos sociais, têm levado ao aprofundamento da crise nas instituições, e o Judiciário foi afetado em cheio por ela, o que o tem desqualificado perante a sociedade, especialmente junto às pessoas mais humildes que muitas vezes não têm sequer condições de entenderem qual é o verdadeiro papel desse Poder e se deixam levar por informações não verdadeiras ou distorcidas. Anota Celso Fernandes Campilongo que o “processo de ‘institucionalização do conflito’ nas sociedades avançadas apresenta sinais nítidos de exaurimento. A incapacidade de representação dos interesses coletivos pelos canais da democracia representativa e as dificuldades de defesa e garantia dos direitos sociais pelos mecanismos de adjudicação da dogmática jurídica colocam a magistratura diante de um problema sem precedentes: seu instrumento de trabalho, o direito positivo, torna-se um dos principais objetivos do conflito social. Trocando os termos: a ‘institucionalização do conflito’ que tinha um leito tranqüilo nos tribunais, na lei e na ordem passa a ser questionada, politizada e transformada em agitado instrumento de expansão da cidadania. Os tribunais deixam de ser a sede de resolução das contendas entre indivíduos e passam a ser uma nova arena de reconhecimento ou negação de reivindicações sociais. Ainda que os magistrados não desejem tal situação – quer por padrões de formação profissional, quer pela ruptura que a situação provoca no sistema de rotinas e procedimentos jurisdicionais – a politização que as partes (autores e réus) com freqüência e conscientemente, imprimem aos processos". Assim, pode-se tranqüilamente afirmar que a crise do Judiciário é, antes de tudo, uma crise dos canais de representação dos interesses coletivos presentes nas democracias burguesas representativas. A ruptura com as velhas formas e práticas tradicionais de representação política, a dinâmica de expansão do exercício da cidadania coletiva e a implementação de políticas reformistas têm proporcionado nos chamados países centrais, uma espécie de rearticulação das funções do Judiciário, transformando-o em um novo centro de produção "de Direitos". Enquanto na Europa e nos Estados Unidos os tribunais são quase sempre chamados para efetivar e reconhecer novos direitos originários dos movimentos sociais vinculados às minorias, ao desarmamento, ao meio ambiente, entre outros, na América Latina ocorre exatamente o contrário: o Judiciário enquanto instância única bucrocrática-estatal, dependente e praticamente inoperante – e no Brasil principalmente em face de um cipoal de leis confusas, contraditórias, injustas e em manifesto descompasso com a realidade decorrente de um sistema econômico globalizado e de conflitos massificados – não só é entravado pela crise que atravessa o Estado e suas instituições sociais, mas, especialmente, é acionado constantemente a responder – e quase sempre não consegue – por conflitos de massa de natureza social e patrimonial. Assim, a crise de identidade que atravessa o Judiciário é, acima de tudo, fruto das contradições da equivocada cultura jurídica nacional que tem como base uma racionalidade técnico-dogmática, fundada em procedimentos lógicos formais, e que, sob falsa retórica formal, infelizmente já não tem mais condições de responder e nem mesmo acompanhar o ritmo das transformações sociais e as especificidades dos conflitos coletivos, cada vez mais complexos. É preciso, pois, romper com esse modelo para que o Judiciário deixe de ser uma instância que se não é submissa ainda continua dependente da estrutura do poder dominante. É necessário e urgente que o Judiciário se transforme em um Poder verdadeiramente atuante que além de suas funções usuais, assuma também o controle da constitucionalidade e do caráter democrático das regulações sociais. É preciso que o juiz assuma um papel verdadeiramente ativo de modo a resgatar a dimensão social da sua relevante função. Em um Estado verdadeiramente democrático, se espera do Judiciário uma posição ativa e independente frente aos demais Poderes. O juiz não pode ser apenas a boca da lei: tem de ser a boca não só da lei, mas do Direito, da Justiça. Precisamos nos modernizar, nos reciclar e rever posturas. É necessário que escutemos os clamores dos desvalidos, dos desempregados, dos famintos, dos velhinhos – que o atual governo covardemente taxou de fraudadores da Previdência Social, em uma atitude imperdoável – enfim, daqueles que acorrem diariamente aos gabinetes, as salas de audiências, as secretarias, que se acotovelam nos corredores dos diversos órgãos do Judiciário em busca de justiça, para que sejamos capazes de proferir decisões verdadeiramente comprometidas com o sentimento de justiça da comunidade em detrimento da letra fria das normas estatais, nem sempre as mais legítimas. O Judiciário não pode continuar a ser desqualificado perante a população como um Poder eqüidistante dos dramas da sociedade, especialmente daqueles mais humildes que esperam de seus juizes decisões corajosas que sejam capazes de aplicar o Direito sem deixar resquícios de injustiças. Neste dia 08 de dezembro, em que se comemorou o Dia da Justiça, precisamos refletir a respeito de nosso papel na sociedade e lembrar que ela espera de nós muito mais do que decisões técnicas acordes com a letra da lei: a sociedade espera e ainda confia que sejamos capazes de assegurar com nossas decisões, no campo da realidade, aquilo que ela realmente almeja, qual seja, a verdadeira Justiça. * Francisco das Chagas é juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, mestre em Direito e professor de Direito na UNIGRAN.
» Acompanhe
UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados
Todos os Direitos Reservados. Rua Balbina de Matos, 2121 - Jd. Universitário
CEP 79.824-900 - Dourados/MS - Fone: (67) 3411-4141 / Fax: (67) 3411-4167