ISSN 2316-3992
VOLUME: 2
NÚMERO: 5
JULHO/DEZEMBRO 2013
TÍTULO:
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BLOGUEIROS
AUTOR (ES):
Fabiano Correia do NASCIMENTO1 Paulo César Nunes da SILVA2
Resumo: A velocidade de criação de novas relações da internet, em contraposição ao enquadramento legislativo, motivou a realização deste trabalho, objetivando desvendar em tema principal, a responsabilidade civil dos blogueiros no que diz respeito à liberdade de opinião e aos direitos da personalidade, sua fundamentação legal, e aspectos conceituais sobre o tema, através de levantamento bibliográfico. Constatou-se a relevância do assunto na contemporaneidade, assim como a insurgência de precedentes jurídicos já ocorridos no Brasil. Diante dessa necessidade, novas legislações precisam estabelecer limites que protejam a privacidade no ambiente cibernético, bem como das comunicações em geral e de dados pessoais, diante de eventual utilização indevida ou contrária às normas vigentes brasileiras.

Palavras- chave: Blogs, Responsabilidade Civil, Internet.

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