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Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos

REGISTRO

Registro no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN, é uma instância ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, destinada à avaliar projetos e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas, atentando-se para o cumprimento dos princípios éticos em relação dos sujeitos da pesquisa, observando o preceituado na Resolução n.º 196/96 do CNS - Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Os componentes do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE- e reconhecido pela Reitoria através da Portaria nº 10 de 03 de maio de 2004, estando credenciado para exercer suas finalidades junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa ( CONEP) do Ministério da Saúde desde o dia 21/05/2004.

As características e atribuições dos CEPs no Brasil estão contidas na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Todos os projetos de pesquisa vinculados à Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação da UNIGRAN que estudem direta ou indiretamente seres humanos devem ser obrigatoriamente adequados às normas previstas pela Resolução 196/96-CNS e complementares. Para apreciação pelo CEP, os projetos devem atender ao protocolo específico para pesquisa com seres humanos previsto na Resolução 196/96, que contempla informações do pesquisador e da pesquisa, além de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para cada projeto, com a autorização da participação voluntária do sujeito estudado. Fica também definido que, por falta de legislação específica, a apreciação de projetos em áreas temáticas especiais será efetuada pelo próprio CONEP, devendo o pesquisador aguardar a apreciação final deste para o início da execução do projeto. Após a apreciação o CEP emitirá, em um prazo de 30 dias, um Parecer Consubstanciado, a fim de regularizar a sua execução e o seu acompanhamento, ou determinar o seu arquivamento, caso as diligências não forem atendidas dentro do prazo legal ou ainda por decisão técnica.

Dessa forma, com a finalidade de otimizar o fluxo de entrada e saída dos projetos a serem avaliados pelo CEP/UNIGRAN, defini-se o prazo de 05 dias úteis, para entrada no protocolo na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Espera-se com isso, que o tempo de tramitação do processo ocorra num período de 30 dias. Entregar os formulários preenchidos e assinados e o projeto de pesquisa na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

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